Se você está pensando em abrir um negócio ou trabalhar por conta própria, o Microempreendedor Individual (MEI) pode ser a melhor opção. Mas, antes de se formalizar, é importante entender o que é o MEI, como ele funciona, suas vantagens, desvantagens e principais regras.
Neste artigo, vamos responder às principais dúvidas sobre o MEI, incluindo:
✅ O que é um MEI e como funciona?
✅ Qual a diferença entre MEI, ME e EIRELI?
✅ Vantagens e desvantagens de ser MEI
✅ Quem pode ser MEI? (Atividades permitidas)
✅ Limites de faturamento do MEI em 2025
✅ MEI pode ter funcionários? Quantos?
✅ MEI pode emitir nota fiscal? Como?
Se você quer formalizar seu negócio com segurança, continue lendo!
1. O Que É um MEI e Como Funciona?
O Microempreendedor Individual (MEI) é uma modalidade empresarial criada para trabalhadores autônomos e pequenos empreendedores que desejam ter um CNPJ e trabalhar legalizado.
Como Funciona o MEI?
- É gratuito para abrir (não precisa pagar taxas iniciais).
- Paga apenas uma taxa mensal (DAS MEI), que em 2025 custa R$ 77,90 (valor atualizado).
- Tem direito a benefícios previdenciários, como aposentadoria e auxílio-doença.
- Pode emitir nota fiscal e vender para empresas e pessoas físicas.
O MEI foi criado para simplificar a vida do pequeno empreendedor, evitando burocracias e impostos complexos.
2. Diferença Entre MEI, ME e EIRELI
Muitos empreendedores ficam em dúvida sobre qual tipo de empresa abrir. Veja as principais diferenças:
| Característica | MEI | ME (Microempresa) | EIRELI |
|---|---|---|---|
| Faturamento Máximo (2025) | R$ 81 mil/ano | R$ 360 mil/ano | Sem limite (mas alto custo) |
| Taxas e Impostos | R$ 77,90/mês (DAS) | Tributação variável (Simples Nacional) | Tributação mais alta |
| Nº de Funcionários | Até 1 empregado | Até 19 funcionários | Sem limite |
| Complexidade | Muito simples | Requer contabilidade | Exige capital mínimo (R$ 1.000) |
| Atividades Permitidas | Limitadas (veja lista) | Quase todas | Todas |
🔹 Quando vale a pena migrar do MEI para ME ou EIRELI?
- Se seu faturamento passar de R$ 81 mil/ano, você deve virar ME.
- Se precisar de mais de um funcionário, o ME é mais vantajoso.
- Se quiser sociedade ou capital maior, a EIRELI pode ser uma opção.
3. Vantagens e Desvantagens de Ser MEI
✅ Vantagens do MEI
✔ Baixo custo (apenas R$ 77,90/mês em 2025).
✔ Acesso a benefícios do INSS (aposentadoria, auxílio-doença).
✔ Pode emitir nota fiscal e vender para empresas.
✔ Não precisa de contabilidade obrigatória.
✔ Processo de abertura 100% online e gratuito.
❌ Desvantagens do MEI
✖ Limite de faturamento (R$ 81 mil/ano).
✖ Pode ter apenas 1 funcionário.
✖ Atividades permitidas são restritas (não inclui profissões regulamentadas como advogados, médicos, etc.).
✖ Se ultrapassar o limite, precisa migrar para ME.
4. Quem Pode Ser MEI? (Atividades Permitidas)
Nem todo mundo pode ser MEI. O governo limita as atividades permitidas, que incluem:
📌 Comércio (venda de produtos, lojas online, mercadinhos).
📌 Serviços (encanador, eletricista, diarista, cabeleireiro).
📌 Indústria (artesanato, pequenas produções).
🔴 Quem NÃO Pode Ser MEI?
- Profissionais liberais com diploma (médicos, dentistas, advogados).
- Atividades rurais (precisa ser MEI Rural separadamente).
- Quem já tem outra empresa ativa no CPF.
📌 Lista Completa no Portal do Empreendedor: Consultar CNAE do MEI
5. Limites de Faturamento do MEI em 2025
O MEI tem um teto de faturamento que não pode ser ultrapassado:
💰 R6.750porme^s∗∗💰∗∗R6.750porme^s∗∗💰∗∗R 81.000 por ano
⚠ O que acontece se ultrapassar?
- Você precisa migrar para ME em até 30 dias.
- Se não fizer a migração, pode ter o CNPJ cancelado e pagar multas.
6. MEI Pode Ter Funcionários? Quantos?
✅ Sim, o MEI pode contratar 1 (um) funcionário CLT.
📌 Regras para contratar:
✔ Deve ser apenas 1 empregado.
✔ Precisa registrar em carteira e pagar todos os direitos trabalhistas.
✔ O funcionário não pode ser sócio ou parente direto (cônjuge, filhos).
🚫 MEI não pode ter:
- Mais de 1 funcionário (se precisar, migre para ME).
- Sócios (MEI é individual).
7. MEI Pode Emitir Nota Fiscal? Como?
✅ Sim, o MEI pode emitir nota fiscal!
Tipos de Nota Fiscal que o MEI emite:
1️⃣ Nota Fiscal de Serviço (NFS-e) – Para quem presta serviços.
2️⃣ Nota Fiscal de Produto (NFC-e) – Para quem vende mercadorias.
Como Emitir Nota Fiscal como MEI?
- Cadastre-se na prefeitura para obter o alvará de funcionamento.
- Registre-se no site da prefeitura para emitir NFS-e (serviços).
- Se vender produtos, cadastre-se no Sefaz para emitir NFC-e.
- Use sistemas gratuitos como o Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) do governo.
💡 Dica: Muitas prefeituras oferecem treinamento gratuito para emissão de notas fiscais.
Conclusão: Vale a Pena Ser MEI em 2025?
O MEI é a melhor opção para quem está começando e quer:
✔ Ter um CNPJ sem burocracia.
✔ Pagar pouco imposto (apenas R$ 77,90/mês).
✔ Emitir nota fiscal e vender para empresas.
✔ Ter direitos previdenciários.
Porém, se você ultrapassar R$ 81 mil/ano ou precisar de mais funcionários, o ideal é migrar para Microempresa (ME).
